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O Processo Participativo foi iniciado!  Confira as datas das oficinas:

 

SOBRE A PNDU

Em 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU.

A PNDU está sendo construída com base em um desenho de processo, com esferas de participação, e uma forte aposta na lógica de redes de colaboração e na força da inteligência coletiva.

Propõe a construção de uma visão estratégica para o território brasileiro, adotando uma abordagem multiescalar (ou multinível), interfederativaintersetorial (e interinstitucional), e uma perspectiva sistêmica, que incorpora temas transversais e a dimensão do desenvolvimento econômico.

Adota como premissas a diversidade e a singularidade do território nacional. E, para tanto, propõe a leitura do território a partir da proposta de tipologias que dialogam com três escalas: diferenciações entre municípios (escala municipal); diferenciações entre concentrações urbanas (escala supramunicipal); diferenciações entre cidades intermediadoras (escala da rede urbana/regional). A proposta de tipologias na PNDU vai acolher complexidades e especificidades do território brasileiro e orientar programas, políticas públicas e projetos com vistas à redução de desigualdades (econômicas, tecnológicas, de capacidade institucional, de infraestruturas etc.)​, a priorização de investimentos e a aplicação de recursos (onerosos e não onerosos)​.

A PNDU tem como objetivo reduzir as desigualdades socioespaciais nas escalas intraurbana e supramunicipal e na escala da rede de cidades, contribuindo para que se equilibrem os benefícios e ônus do processo de urbanização.

Visa também apoiar os municípios na implementação da agenda de desenvolvimento urbano, por meio:

  1.      da elaboração de políticas municipais de desenvolvimento urbano adequadas às suas realidades (visão de desenvolvimento urbano com olhar de contexto);
  2.      da elaboração ou revisão de instrumentos de desenvolvimento urbano.

Destaca-se ainda que a PNDU deverá estar alinhada às estratégias de desenvolvimento regional definidas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional e, portanto, deverá também orientar a atuação federal com vistas à redução das desigualdades regionais, por meio de priorização de investimentos e aplicação de recursos para os diferentes perfis de municípios, de acordo com o papel que desempenham ou que deveriam desempenhar na rede urbana brasileira.

O processo da formulação conta com a colaboração de atores do nível nacional, estadual e local. Representantes da academia, da sociedade civil, do setor público e privado terão a possibilidade de contribuir.

 

BASES PARA A ATUALIZAÇÃO COLABORATIVA DA AGENDA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

Texto com bases para a Agenda Nacional

Este documento é um convite para trabalharmos coletivamente. É também um texto de apoio para formularmos de maneira conjunta a agenda brasileira para o desenvolvimento urbano sustentável. Essa agenda é importante porque irá orientar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que está em processo de formulação.

 

ESTRUTURA PRELIMINAR DO DOCUMENTO BASE DA PNDU:

pndu

 

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO URBANOS SUSTENTÁVEL – ODUS:

Os ODUS estão sendo concebidos como a espinha dorsal estruturadora da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e importante instrumento de comunicação de suas intenções, princípios, valores e resultados.

Além de expressar objetivos da Política, os ODUS devem ser capazes de apontar caminhos e orientar ações tanto de superação de problemas e desafios historicamente enfrentados pelas cidades brasileiras, quanto para as grandes transformações em curso – digital, demográfica, no mundo do trabalho e mudanças climáticas – que podem mudar a forma como as cidades funcionam e se desenvolvem. Além disso, aspira-se que os ODUS possam incitar uma possível mudança de cultura e de percepção dos cidadãos sobre a questão urbana no Brasil.

Os ODUS, portanto, devem ser capazes de sintetizar ideias de fácil comunicação; têm que conter elementos de sustentabilidade; devem orientar as mudanças que se pretendem a partir da visão da PNDU; e devem ter um rebatimento claro no território com base nas diferentes tipologias das cidades brasileiras.

A formulação dos ODUS prevê um processo participativo que prevê o envolvimento de representantes de municípios e estados, de órgãos governamentais, de esferas de governo, da academia, da sociedade civil organizada e atores estratégicos, criando-se um ambiente de co-criação compatível com os objetivos de uma política que seja capaz de atender a diversidade dos municípios brasileiros, com reflexo direto no território. O desenho do processo de formulação dos ODUS está sendo revisto em função das limitações impostas pela atual pandemia.

 

Apoio do Projeto ANDUS à PNDU

O Projeto ANDUS apoia o MDR nesta missão, por meio da elaboração de produtos e insumos técnicos e da facilitação do processo participativo e na articulação com parceiros estratégicos

 

Veja mais informações no website do MDR!